11ago
23maio
Racismo X Injúria racial
Após partida pela RECOPA Sul-Americana, o meia-atacante Nikão, do Athletico Paranaense foi alvo de ofensas raciais nas redes sociais, em mais um lamentável episódio no futebol. Mas você sabe a diferença entre Racismo e Injúria racial? Apesar de terem traços em comum são crimes distintos e que trazem consequências diversas. A Injúria Racial está descrita no Artº140, §3º do Código Penal. São agressões direcionadas a uma pessoa com a intenção de abalar o psicológico da vítima, utilizando elementos referente a raça,...
04set
Habeas Corpus
Nos termos do artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal, analisado junto do artigo 647 do Código de Processo Penal, entende-se que o Habeas Corpus, enquanto garantia para a tutela do direito fundamental à liberdade de locomoção, poderá ser impetrado (ou seja, poderá ser pedido) por qualquer pessoa mediante um contexto específico, no qual tem-se: (1) a existência de ameaça ou lesão à liberdade de ir e vir por violência ou coação ilegal; e que (2) essa agressão à liberdade...
10abr
A Importância da Oralidade nos Processos A sustentação oral faz diferença?
Se fazer compreender é um dos grandes desafios da advocacia. A maneira com que escrevemos nem sempre recebe a devida compreensão do leitor, seja em razão de alguma deficiência na escrita ou seja por alguma deficiência na leitura do magistrado. Neste primeiro tocante, é imprescindível, como já exaustivamente tratado por vários autores, que as petições sejam objetivas, curtas, "rápidas e rasteiras", sob pena, muitas vezes, de não ter sequer a petição devidamente apreciada. Evidente que há casos que demandam mais complexidade, os...
23nov
