23maio
04set
Habeas Corpus
Nos termos do artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal, analisado junto do artigo 647 do Código de Processo Penal, entende-se que o Habeas Corpus, enquanto garantia para a tutela do direito fundamental à liberdade de locomoção, poderá ser impetrado (ou seja, poderá ser pedido) por qualquer pessoa mediante um contexto específico, no qual tem-se: (1) a existência de ameaça ou lesão à liberdade de ir e vir por violência ou coação ilegal; e que (2) essa agressão à liberdade... 23nov
Ninguém falou em defender “bandido”, é você que não entendeu nada.
Uma baita polêmica vem se espalhando durante esta semana. Para quem ainda está por fora, eis o resumo:No programa Encontros, com a Fátima Bernardes, ela colocou a mão em um vespeiro enorme. Fez uma enquete na qual se perguntava, basicamente: Entre um policial levemente ferido e um traficante em estado grave, quem o médico deve atender primeiro?Pois bem, vocês podem imaginar o tamanho da repercussão. O caso deu o que falar, pois a maioria dos convidados do programa disse... 23out
