DIREITO PENAL
23maio

Racismo X Injúria racial

Após partida pela RECOPA Sul-Americana, o meia-atacante Nikão, do Athletico Paranaense foi alvo de ofensas raciais nas redes sociais, em mais um lamentável episódio no futebol. Mas você sabe a diferença entre Racismo e Injúria racial? Apesar de terem traços em comum são crimes distintos e que trazem consequências diversas. A Injúria Racial está descrita no Artº140, §3º do Código Penal. São agressões direcionadas a uma pessoa com a intenção de abalar o psicológico da vítima, utilizando elementos referente a raça,...
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04set

Habeas Corpus

Nos termos do artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal, analisado junto do artigo 647 do Código de Processo Penal, entende-se que o Habeas Corpus, enquanto garantia para a tutela do direito fundamental à liberdade de locomoção, poderá ser impetrado (ou seja, poderá ser pedido) por qualquer pessoa mediante um contexto específico, no qual tem-se: (1) a existência de ameaça ou lesão à liberdade de ir e vir por violência ou coação ilegal; e que (2) essa agressão à liberdade...
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23nov

Ninguém falou em defender “bandido”, é você que não entendeu nada.

Uma baita polêmica vem se espalhando durante esta semana. Para quem ainda está por fora, eis o resumo:No programa Encontros, com a Fátima Bernardes, ela colocou a mão em um vespeiro enorme. Fez uma enquete na qual se perguntava, basicamente: Entre um policial levemente ferido e um traficante em estado grave, quem o médico deve atender primeiro?Pois bem, vocês podem imaginar o tamanho da repercussão. O caso deu o que falar, pois a maioria dos convidados do programa disse...
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23out

Pausa do dia: culpa como elemento subjetivo do tipo penal

Dando continuidade ao estudo dos elementos que compõem a tipicidade subjetiva do crime, o objeto de análise de hoje será a culpa. Nesta senda, segundo Nucci (2012, p. 242) culpa “é o comportamento voluntário desatencioso, voltado a um determinado objetivo, lícito ou ilícito, embora produza resultado ilícito, não desejado, mas previsível, que podia ser evitado”, em outras palavras, haverá culpa quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia, nos termos do artigo 18, inciso II,...
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