TRABALHISTA

Trabalhadora que descobriu estar grávida após ser demitida ganha direito à estabilidade

Uma trabalhadora que descobriu estar grávida após ser demitida, ganhou na Justiça o direito à estabilidade. No processo nº 0131773-61.2015.5.13.0001, requereu também uma indenização por danos morais, alegando ter sido perseguida por seus superiores, inclusive sofrendo constrangimentos quando necessitava ir ao banheiro. O recurso ordinário foi proveniente da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa contra a AEC Centro de Contatos S/A, e a condenação imposta foi no valor de R$ 697,67, referente ao salário do mês de outubro de...

Atraso e não pagamento de salários fere integridade psicofísica do empregado e gera danos morais

A impontualidade ou o não pagamento dos salários por vários meses consecutivos provoca enorme instabilidade ao empregado, que deixa de cumprir seus compromissos, sem falar nas dificuldades que enfrenta com o próprio sustento e de sua família. Com esses fundamentos, o juiz Anselmo José Alves, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena, acolheu o pedido de uma enfermeira para condenar uma Casa de Saúde a lhe pagar indenização por danos morais no valor de R$3.000,00. (mais…)

Empregado que trabalhava externamente com jornada sujeita a controle vai receber horas extras

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Itaú Unibanco S.A. contra a condenação ao pagamento de horas extras deferidas a um operador de negócios que exercia suas atividades externamente em operações de crédito. A Turma entendeu que havia a possibilidade de controle em sua jornada de trabalho. (mais…)