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GUIA RÁPIDO: ORIENTAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS TRABALHISTAS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

É de conhecimento geral que atualmente todo o mundo está passando por uma pandemia de COVID-19. Originário da província de Hubei, na República Popular da China, o vírus espalhado por mais de 140 países possui facilidade de transmissão e alto índice de mortalidade em determinados grupos, tais como asmáticos, portadores de problemas cardíacos, fumantes, diabéticos e, principalmente, idosos.

Devido a referida pandemia, as autoridades de saúde tem emitido diversas orientações e sugestões em relação a métodos preventivos e de contenção da disseminação do vírus, recomendando que sejam evitadas aglomerações de pessoas, o que levou diversas empresas a adotar medidas extraordinárias em favor da saúde dos seus colaboradores.

Além do mais, o momento é de incertezas, pois com frequência, as autoridades Federais, Estaduais, Distritais e Municipais emitem diversas Leis, Medidas Provisórias, Decretos, Portarias, Circulares, Normativas e etc.

Sendo assim, a fim de esclarecer algumas das medidas que os empregadores poderão adota em relação aos seus colaboradores, criamos o presente Guia Rápido, que de forma objetiva e célere, explica as principais alterações trabalhistas propostas pelo Governo Federal, em programas que buscam promover a manutenção do emprego.