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Ninguém falou em defender “bandido”, é você que não entendeu nada.

Uma baita polêmica vem se espalhando durante esta semana. Para quem ainda está por fora, eis o resumo:No programa Encontros, com a Fátima Bernardes, ela colocou a mão em um vespeiro enorme. Fez uma enquete na qual se perguntava, basicamente: Entre um policial levemente ferido e um traficante em estado grave, quem o médico deve atender primeiro?Pois bem, vocês podem imaginar o tamanho da repercussão. O caso deu o que falar, pois a maioria dos convidados do programa disse que atenderia primeiro o criminoso.

De lá pra cá, as redes sociais viraram um verdadeiro furdunço de opiniões, várias delas incrivelmente primitivas em pleno século XXI.

Ocorre que, antes de criticar o programa, a apresentadora, os médicos, entre outras ideias tão ruins quanto a discussão da questão levantada em um programa de gosto duvidoso, vamos fazer um breve raciocínio.

Quando um médico conclui sua graduação e passa a exercer a medicina, ele faz um juramento, conhecido como juramento de Hipócrates.

Neste momento, entre outras coisas, o médico jura solenemente que:

“(…) Não permitirei que considerações de religião, nacionalidade, raça, partido político, ou posição social se interponham entre o meu dever e o meu Doente.

Guardarei respeito absoluto pela Vida Humana desde o seu início, mesmo sob ameaça e não farei uso dos meus conhecimentos Médicos contra as leis da Humanidade (…)”.

Pois bem, vocês já devem estar entendendo onde esse t

extão vai chegar, mas pra ser ainda mais preciso, vejamos o que diz o Conselho Federal de Medicina (CFM), no código de ética médica:

Sobre os Princípios Fundamentais (Capítulo I):

I – A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.

II – O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.

Sobre a Responsabilidade profissional (Capítulo III):

Art. 1º Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.

Parágrafo único. A responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida.

Sobre Direitos Humanos (Capítulo IV):

Art. 23. Tratar o ser humano sem civilidade ou co

nsideração, desrespeitar sua dignidade ou discriminá-lo de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.

Sobre a relação com Pacientes e familiares (Capítulo V)

Art. 32. Deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente.

Art. 33. Deixar de atender paciente que procure seus cuidados profissionais em casos de urgência ou emergência, quando não haja outro médico ou serviço médico em condições de fazê-lo.

Não bastasse isto, vejamos o que diz a legislação pátria:

Código Penal – Art. 135 – Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Parágrafo único – A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.

A tutela da norma penal destaca aqui a defesa da vida e da saúde da pessoa, que se dá mediante imposição de um dever geral de solidariedade no sentido de que todos têm a obrigação dar assistência à criança abandonada ou extraviada, à pessoa inválida ou ferida, assim como ao desamparado ou em grave e eminente perigo de vida, quando isso for possível sem risco pessoal, também punindo o ato egoístico daquele que nem sequer se digna a pedir o socorro da autoridade pública, em favor da vítima.

Em outras palavras, o profissional médico não pode e não deve se ater a quem é seu paciente, mas sim ao estado de saúde no qual ele se encontra, seja ele quem for.

É, portanto, dever ético do médico atender primeiro o paciente em pior estado clínico, aquele que tem mais urgência em seu atendimento, sob pena de incorrer nas penas do art. 135 do Código Penal e ainda responder administrativamente junto ao CRM de seu Estado.

Quem exerce a medicina, não o faz por acaso, mas por vocação. Se fosse para julgar, eles teriam entrado para a magistratura, lugar em que atualmente tem se permitido e idolatrado a banalização de princípios básicos de toda ordem.

No século XIX, Émile Durkheim concluía que os laços que prenderiam os indivíduos uns aos outros nas mais diferentes sociedades seriam dados pela solidariedade social

, sem a qual não haveria uma vida social. Diante disto, eu concluo com o seguinte pensamento:

Se abandonarmos nossa civilidade, nossa razão e nossa solidariedade com o próximo, mesmo o próximo não sendo digno de nossa compaixão, mesmo o próximo agindo em contrariedade a nossas leis e costumes morais, o que, afinal de contas, nos difere dele?

 

Fonte: Jusbrasil