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Racismo X Injúria racial

Após partida pela RECOPA Sul-Americana, o meia-atacante Nikão, do Athletico Paranaense foi alvo de ofensas raciais nas redes sociais, em mais um lamentável episódio no futebol.

Mas você sabe a diferença entre Racismo e Injúria racial?

Apesar de terem traços em comum são crimes distintos e que trazem consequências diversas.

A Injúria Racial está descrita no Artº140, §3º do Código Penal.
São agressões direcionadas a uma pessoa com a intenção de abalar o psicológico da vítima, utilizando elementos referente a raça, etnia, cor, religião, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, e o crime prevê pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa, além da pena correspondente à violência, para quem cometê-la.

É um crime contra a honra subjetiva da vítima e a ação se origina através de ação pública condicionada, ou seja, somente mediante a representação do ofendido.

Já o crime de racismo, previsto na Lei n. 7.716/1989, implica conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade e, geralmente, refere-se a crimes mais amplos, considerado pelo Art. 5º da Constituição Federal imprescritível e inafiançável.
Nesses casos, cabe ao Ministério Público a legitimidade para processar o ofensor (Ação Pública Incondicionada). A lei enquadra uma série de situações como crime de racismo, dentre eles, recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou às escadas de acesso, negar ou obstar emprego em empresa privada, entre outros, e a pena também vai de 1 a 3 anos e multa.